TJSP 1000370-15.2022.8.26.0414

Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, obrigação de fazer e reparatória de danos materiais e morais - existência do negócio jurídico negada pela autora - impugnação específica ao contrato - prova pericial - assinatura emanada do punho escritor da autora - litigância de má-fé configurada - art. 80,II e V do Código de Processo Civil - penalidade carreada de forma solidária aos