TJMS 1421645-18.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801429-60.2022.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…
TJMS 1410119-88.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PENHORA ON-LINE PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA – POSSIBILIDADE – DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA JÁ RECONHECIDO EM SEDE RECURSAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…
TJMS 1409930-13.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONDIZENTE COM OS RENDIMENTOS MENSAIS DA AGRAVANTE – RECURSO DESPROVIDO. A declaração de hipossuficiência da pessoa natural deve ser afasta…
TJMS 1603685-02.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PLEITO PELA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENA – DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME – DATA DA PRISÃO PREVENTIVA – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA POSTERIORMENTE – PRISÃO DECORRENTE DA SENTENÇA COND…