TJMS 1409930-13.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONDIZENTE COM OS RENDIMENTOS MENSAIS DA AGRAVANTE – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409163-38.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. MAGISTÉRIO MUNICIPAL. AMPLIAÇÃO DE JORNADA SEM CORRESPONDENTE RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E INÉPCIA DA INICIAL. REJ…
TJMS 0867166-66.2024.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI Nº 14.181/2021. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE (ART. 932, IV, CPC; ART. 138 RITJMS). SUPERENDIVIDAMENTO NÃO CONFIGURADO. DESEQUILÍBR…
TJMS 0800652-45.2019.8.12.0054
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO…
TJMS 1408582-86.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PERÍCIA REQUERIDA PELO AUTOR – HONORÁRIOS PERICIAIS – RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO – ÔNUS DA PARTE QUE REQUER A PROVA (ART. 95, CPC) – INAPLICAB…