TJMS 1410119-88.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PENHORA ON-LINE PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA – POSSIBILIDADE – DESCUMPRIMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0866019-05.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – MATÉRIA PERTINENTE DEBATIDA E, PORTANTO, PREQUESTIONADA – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIV…
TJMS 1410309-80.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA (ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO BILATERAL). DECISÃO QUE CONDICIONA SEQUESTRO DE VERBAS À APRESENTAÇÃO DE 3 ORÇAMENTOS. ENUNCIADO N. 56 DO…
TJMS 1408552-51.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TABELIÃO – TEMAS 777 E 940, STF – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – DIREITO DE REGRESSO CONTRA O DELEGATÁRIO EM…
TJMS 1402536-52.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – TUTELA DE URGÊNCIA – OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER E DE FAZER – CERCAR E DEMARCAR APP E APRESENTAR PRADA – ASTREINTES – MA…