TJMS 1417982-61.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409108-87.2025.8.12.0000
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TJMS 0801904-94.2024.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…
TJMS 0800341-87.2024.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITAD…
TJMS 0804818-89.2023.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ‘BEVACIZUMABE (AVASTIN) 400 MG/16 ML' – DIRECIONAMENTO DA DEMANDA EXCLUSIVAMENTE À UNIÃO - DESNECESSIDADE - SOLIDARIED…