TJMS 0800341-87.2024.8.12.0051
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800341-68.2024.8.12.0025
Remessa Necessária. Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA – EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. Conforme se extrai do art. 496, § 1º, do CPC, a…
TJMS 1408983-22.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROV…
TJMS 1408320-73.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300 DO CPC – TEMAS N. 06 E 1.234 DO STF – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RECOMENDAÇÃ…
TJMS 1408292-08.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DEPOIS DE DETERMINADA A CASSAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO CONEXA, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM A ORIGINÁRIA – CONCESSÃO, OU NÃO, DE I…