TJSP 1000409-23.2025.8.26.0150
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apelação Cível. ação deClaRatóRia de inexistênCia de débito C/C Com pedido de indenização POR DANOS MORAIS. negativação indeVida. dano moRal CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA O VALOR DE r$ 5.000,00. pRoVimento paRCi…