TJSP 1058414-62.2023.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos à execução. Cheque. 1. Ausência de qualquer indício de agiotagem. 2. Excesso de execução decorrente de pagamento parcial do título executado. R. sentença reformada nesse capítulo. Recurso de apelação parcialmente provido.