Decisão · TJSP

TJSP 2303749-15.2023.8.26.0000

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Pedido de gratuidade judiciária. Indeferimento. Cópia de IRPF que demonstra rendimentos mensais superiores a 03 (três) salários-mínimos. Insuficiência não comprovada. Parte que deixou de procurar a Defensoria Pública e o Juizado Especial. A soma das circunstâncias fáticas elide a presunção (relativa)

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