TJMS 1402072-57.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA AOS DIREITOS DO SEGURADO (CONSUMIDOR) – LIMITADO AOS DIREITOS DE NATUREZA MATERIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1419692-19.2025.8.12.0000
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TJMS 0804141-42.2025.8.12.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA AFASTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1313/STJ. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. AUSÊNCIA DE L…
TJMS 1419528-54.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CANCELAMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - NÃO PREENCHIDOS - – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – T…