TJMS 1419528-54.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CANCELAMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1412572-90.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO – NECESSIDADE DE REFORMA. CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE INADEQUAÇÃO NOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE. JUROS COMPENSATÓRIOS – I…
TJMS 1410713-39.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE EXTINGUIU A DEMANDA – MANDAMUS QUE VISAVA CANCELAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL – ALVARÁ QUE NÃO POSSUI MAIS VALIDADE – PERDA DO OBJETO – MULTA DO ART. 1.021, § 4º DO CPC –…
TJMS 0822823-53.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargo…
TJMS 0806938-96.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEIÇÃO – ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE NÃO ATENDIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAME…