TJMS 0812661-91.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRARRAZÕES DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800146-20.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE A INCLUSÃO DE DÉBITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – COMPROVAÇÃO DE OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 43, §…
TJMS 0801914-70.2021.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTERPOSTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA MATÉRIA RELATIVA À MULTA - INSCRIÇÃ…
TJMS 0805514-50.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA CONSTRUTORA QUE NÃO ENTREGOU O IMÓVEL…
TJMS 0806954-58.2020.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO MOTIVADA PELA PROMITENTE VENDEDORA – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL – DEVOLUÇÃO DAS…