TJMS 0801914-70.2021.8.12.0018
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTERPOSTO - AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808434-39.2017.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESCISÃO DO CONTRATO PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONDENAÇÃO EM PERDA DAS ARRAS, MULTA CONTRATUAL E…
TJMS 0800185-91.2022.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PREFACIAIS REJEITADAS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONFO…
TJMS 0802654-70.2021.8.12.0101
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – FÉRIAS PROPORCIONAIS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR – TEMA N. 511, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do entendimento do Supremo…
TJMS 0805128-07.2019.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – VALOR DO DANO MORAL MANTIDO – ATENÇÃO A…