TJMS 0819505-96.2021.8.12.0001
CIVILE M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0840130-93.2017.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – AUTOMÓVEL ORIUNDO DE LEILÃO – VÍCIO REDI…
TJMS 1405639-67.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR DEFERIDA – DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO CORE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL DE ABERTURA DO CERTAME - EXIGÊNCIA PARA…
TJMS 0002138-98.2022.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVOS – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – AFASTADO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO (RÉU JHONATAN) – POSSE PARA CONSUMO PESSOAL – CONJUNTO PROB…
TJMS 0800304-66.2023.8.12.0028
RECURSO DE APELAÇÃO – MONITÓRIA – INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO – PROVA ESCRITA DO DÉBITO – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DEMONSTRATIVO DA OPERAÇÃO – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DESNECESSIDAD…