TJMS 1403872-23.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DO EXEQUENTE PARA INCLUIR SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO SEM INSTAURAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1409258-10.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POR PESSOA JURÍDICA – NECESSIDADE DE PROVA CABAL DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A ALEGA…
TJMS 1407332-91.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA IDENTIFICAR O MOMENTO DO PREENCHIMENTO DO TÍTULO – SÚMULA 387, STF - INDEFERIMENTO DE PROVA DESNEC…
TJMS 0802041-86.2018.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – IMPRESCRITIBILIDADE DO DANO AMBIENTAL N…