TJSP 1063905-79.2025.8.26.0100
CIVILDireito Civil. Apelação. Contrato Bancário. Financiamento de Veículo. Sentença de Parcial Procedência. Recurso Provido. I. Caso em Exame. Recurso de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000722-13.2025.8.26.0302
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. TAXA PACTUADA QUE NÃO EXCEDE AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJSP 1014463-80.2024.8.26.0068
APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES - DESISTÊNCIA - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial - Insurgência recursal da ré. INTERESSE DE AGIR - Presenç…
TJSP 1009439-26.2025.8.26.0007
APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Contrato de Cartão de Crédito com Margem Consignável (RMC) - Sentença de parcial procedência - Insurgência das partes. PRELIMINARES - Violação a…
TJSP 1004742-77.2024.8.26.0077
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência para limitar os juros remuneratórios e determinar a restituição simp…