TJMS 0800962-65.2025.8.12.0046
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – 'ARTRODESE LOMBAR E DESCOMPRESSÃO NERVOSA' – PEDIDO DE DIRECIONAMENTO…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PASSAGEM DE ÔNIBUS – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE – PANE MECÂNICA DO VEÍCULO – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA – DANOS MORAIS CONFIGU…
TJMS 0801128-41.2023.8.12.0055
DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS (OZEMPIC/SEMAGLUTIDA). PACIENTE ADOLESCENTE. USO OFF LABEL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF (TEMA 6 E…
TJMS 0854014-48.2024.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - Quanto à remessa necessária, deixo de conhecê-la em razão da interposição de apelos voluntários nos termos do artigo 496, § 1º do Código de Processo Civil. APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OB…