TJMS 0854014-48.2024.8.12.0001
GERALREMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - Quanto à remessa necessária, deixo de conhecê-la em razão da interposição de apelos voluntários nos termos do artigo…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801138-29.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - FORNECIMENTO DE ÁGUA – SUSPENSÃO DO SERVIÇO -…
TJMS 0806397-71.2020.8.12.0021
APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATAÇÃO EXISTENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MULTA REDUZIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Restando…
TJMS 0800260-74.2019.8.12.0032
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA N. 257 DO STJ - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER ARCADOS INTEGRALMENTE PELA SEGURADORA –…
TJMS 0807592-91.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU A PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ENERGIA E TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – CONTROLE DIFUSO E ANÁLISE DE CONSTITUCI…