TJMS 0801829-79.2024.8.12.0018
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PASSAGEM DE ÔNIBUS – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE – PANE MECÂNICA DO VEÍCULO – FALHA NA…
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TJMS 0809973-59.2025.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA CONCESSIONÁRIA - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RECORTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - LIGAÇÃO CLANDESTINA NÃO CONFIGURADA - RESP…
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DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ALEGADA INVASÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO E DESCUMPRIMENTO DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. REJEIÇÃO. DIREITO À SAÚDE. ADOLESCE…
TJMS 0816060-36.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO – JULGAMENTO EXTRA PETITA - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - PREJUÍZO AO RECU…