TJMS 1401013-34.2026.8.12.0000
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TUTELA ANTECIPADA – SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO…
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TJMS 1403982-22.2026.8.12.0000
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TJMS 1403139-57.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECU…
TJMS 0811988-06.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressam…
TJMS 1406000-16.2026.8.12.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA PERICIAL. EXAMES COMPLEMENTARES SOLICITADOS PELO PERITO JUDICIAL. PARTE AUTORA BEN…