TJMS 0901316-86.2024.8.12.0029
PENALDireito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Insuficiência de provas. Absolvição mantida. I. Caso em exame Apelação criminal interposta pelo…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0009103-65.2017.8.12.0021
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TJMS 1409650-76.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – NÃO VERIFICADO – MARCHA PROCESSUAL REGULAR – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA – INEXI…
TJMS 1409224-64.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA ESTREITA VIA DO WRIT - PL…
TJMS 1409034-04.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE POR TER SIDO PREPARADO E PELA VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO DO PACIENTE - IRREGULARIDADE SUPERADA PELA CONVERSÃO DA PRISÃO EM PREVENTIVA - INOPORTUNA A ANÁLIS…