TJMS 0808842-46.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0829753-87.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA QUITAÇÃO DE IMÓVEL DA COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DO EMPRÉSTIMO. LIBERALIDADE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I - O ônus…
TJMS 0802002-55.2023.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – DECLARATÓRIA E COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – CONTRATOS SUCESSIVOS – OFENSA AO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NULIDADE DO CONTRATO – FGTS DEVIDO. O Fundo de Garan…
TJMS 0801360-27.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE FATAL DECORRENTE DE OBSTÁCULO NA VIA PÚBLICA – OMISSÃO DO PODER PÚBLICO – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO – DANO MATER…
TJMS 0801687-84.2024.8.12.0015
RECURSO DE APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM RENDIMENTOS – DANO MORAL IN RE IPSA. O desconto indevido de valores em rendimentos da parte autora gera dano moral in re ipsa. Recurso provido.