TJMS 0829753-87.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA QUITAÇÃO DE IMÓVEL DA COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410218-92.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – DECI…
TJMS 0801383-68.2022.8.12.0011
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – TRANSFERÊNCIA DE BOVINOS PARA IMÓVEL RURAL DO MESMO PROPRIETÁRIO EM ESTADOS DIFERENTES – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO ICMS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ICMS DIFERIDO – REMESSA N…
TJMS 1409218-57.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONSTITUIÇÃO EM MORA – TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO POR CARTA REGISTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO – ESGOTAMENTO DAS VIAS PARA NOTIFICAÇÃO PESSOAL - PROTESTO DO TÍT…
TJMS 0804246-27.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO/REMARCAÇÃO DE VOO – TEMPO EXCESSIVO DE ESPERA – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO – REDUÇÃO EQUÂNIME – CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO INICIAL –…