TJMS 0801360-27.2019.8.12.0012
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE FATAL DECORRENTE DE OBSTÁCULO NA VIA PÚBLICA – OMISSÃO DO PODER…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL – QUANTUM MANTIDO – ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO IPCA PELO IGPM – JUROS DE MORA A PARTIR DA CIT…
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APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CLÁUSULA "QUOTA LITIS" – LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL – POSSIBILIDADE – REDUÇÃO DE 40% PARA 30% – OBSERVÂNCIA DE PERCENTUAL RAZOÁVEL DE CONTRATAÇÃO…
TJMS 0802414-63.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA – DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO…