TJMS 0801687-84.2024.8.12.0015
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM RENDIMENTOS – DANO MORAL IN RE IPSA. O desconto indevido de valores em rendimentos da parte autora gera…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0821695-66.2020.8.12.0001
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TJMS 4000059-70.2023.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRETENSÃO DA PROPRIETÁRIA ÚNICA/MEEIRA DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DECISÃO IMPEDITIVA DO DIREITO DA AUTORA – RECURSO CONHECI…
TJMS 0840389-20.2019.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTU…