TJMS 0803557-55.2024.8.12.0019
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800317-18.2022.8.12.0055
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSOR – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCE…
TJMS 0803682-74.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP N.…
TJMS 0827410-84.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – AFASTADA – DIALETICIDADE – AFASTADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR…
TJMS 0832347-40.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – OCORRÊNCIA – LIMITAÇ…