Rel. Luis Carlos de Barros20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-01publicado em 2019-07-16
GERAL
Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Serviços de telefonia. Contexto dos autos que não autoriza o acolhimento da pretensão inicial. Recurso desprovido.