TJSP 1000230-51.2017.8.26.0609

Ação declaratória de inexistência de débito, c/c indenização. Existência de elementos de prova nos autos que revelam a utilização dos valores dos empréstimos pelo autor, corroborando a regularidade das contratações. Contexto dos autos que permite a manutenção da r. Sentença, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Justiça gratuita concedida. Recurso provido em parte.