TJMS 0804925-22.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ASSINATURA DIGITAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0001962-25.2022.8.12.0019
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ARMAS DE AR COMPRIMIDO MODIFICADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS…
TJMS 0800872-48.2023.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO – CONTRATO DE PERMUTA – IMÓVEIS RURAIS – ADIMPLEMENTO COMPROVADO – DEPÓSITOS BA…
TJMS 1419350-08.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA CONFIGURADA. CONTRADITÓRIO PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE. RITO ESPECIAL DO DL 911/69. GOLPE DO BOLETO. CULPA EXCL…
TJMS 0805305-58.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. ILEGALIDADE RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS. FORMA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATI…