TJMS 1419350-08.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA CONFIGURADA. CONTRADITÓRIO PRÉVIO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803314-34.2025.8.12.0001
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TERMO INICIAL…
TJMS 0800202-31.2020.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE PESSOAL – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO – CIÊNCIA DO SEGURADO – TE…
TJMS 1403026-06.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR DEFERIDA – VENDA DO BEM CONDICIONADA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – POSSIBILIDADE – MEDIDA DE CAUTELA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É permitido ao Magistra…
TJMS 0839799-67.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – DESISTÊNCIA PELA CONSUMIDORA – ADESÃO A PROGRAMAS DE PARCELAMENTO E FACILITAÇÃO DE MATRÍCULA – COBRANÇA…