TJMS 0846387-90.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO COM GARANTIA VEICULAR CONTRATADO FORA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809791-10.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS ELÉTRICOS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA…
TJMS 0861631-59.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – ANÁLISE DO CASO CONCRETO– PEDIDO DE MAJORAÇÃO – NÃO…
TJMS 0808327-51.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE DESERÇÃO, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETIC…
TJMS 0802977-26.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELACIONAMENTO AFETIVO – EMPRÉSTIMO – ABUSO DE CONFIANÇA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I.…