TJMS 0800820-61.2024.8.12.0025
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0859781-67.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO REALIZADA – DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DO CONTRATO – IRRELEVÂNCIA – RECURSO PROVIDO. É válida a notificação extraju…
TJMS 0810623-80.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. VALIDADE. MANDADO COM CARÁTER ITINERANTE. ESSENCIALIDADE DO BEM E ALEGAÇÃO DE…
TJMS 0838009-82.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – RESERVA DE MARGEM…
TJMS 0802523-87.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE QUANDO A TAXA CONTRATADA EXCEDER MINIMAMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – PREVISÃO CONTRATUAL - TAR…