TJMS 0827404-87.2017.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. PAGAMENTO AJUSTADO EM CRIPTOMOEDAS. INADIMPLEMENTO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804298-31.2024.8.12.0008
E M E N T A: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALE…
TJMS 1409012-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1) Trata-se de agra…
TJMS 1408307-74.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – OPERAÇÃO TROMPER - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO PÚBLICA, PECULATO, FRAUDE À EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, CORRUPÇÃO ATIVA E VIOLAÇÃO DO SIGILO DAS LICITAÇÕES –…