TJMS 0802302-61.2025.8.12.0008
CIVILDIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808414-04.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE DA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 38…
TJMS 0801084-26.2025.8.12.0031
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONDUTA REITERADA EM DETRI…
TJMS 0868053-50.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO AUTORAL DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS – REJEITADA – RECUR…
TJMS 0802380-68.2024.8.12.0015
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO PRO…