TJMS 0800592-59.2024.8.12.0034
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0849755-44.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – DANOS ELÉTRICOS – SEGURADORA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL – PROVA UNILATERAL – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – REFORMA DA SENTE…
TJMS 0803178-37.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE CONSÓRCIO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, REJEITADA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICID…
TJMS 0801739-13.2025.8.12.0026
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXA…
TJMS 0857643-30.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO DE TABELIÃO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO CUMPRIDO (ART. 373, I, CPC) – AUSÊ…