TJMS 0849755-44.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – DANOS ELÉTRICOS – SEGURADORA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0812369-06.2025.8.12.0002
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TJMS 0801337-47.2025.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL – ATRASO DE VOO EM CONEXÃO – RECURSO DA CIA. AÉREA – APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE DOS AUTOS, QUE NÃO SE OPERA DE FORMA ABSOLUTA – COMP…
TJMS 0871640-80.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA EXORBITANTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONSUMO – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO –…
TJMS 0819882-33.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃ…