TJMS 0803432-32.2024.8.12.0005
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA. PACOTE DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. ASSINATURA…
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TJMS 0800529-81.2025.8.12.0007
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TJMS 1405835-66.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MEDICAMENTO OFF-LABEL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de ins…
TJMS 1402354-95.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). PRESCRIÇÃO MÉDICA. CONTINUIDADE DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO.…