TJMS 1402354-95.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). PRESCRIÇÃO MÉDICA. CONTINUIDADE DA INTERNAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – REJEITADO – PREJUDIC…
TJMS 0812949-70.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE LOTE. INICIATIVA DO COMPRADOR. CONTRATO FIRMADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.786/2018 (LEI DO DISTRATO). TAXA DE FRUIÇÃO. LOTE NÃO EDIFICADO. IRRELEVÂNCIA. EXPRE…
TJMS 0800880-08.2022.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUICÍDIO DE PACIENTE EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA CONVENIADA AO SUS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTABELECIMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FAUTE DU SERVI…