TJMS 1405835-66.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MEDICAMENTO OFF-LABEL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. TUTELA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804071-62.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA COMPROVADA – AVANÇO DE VIA PREFERENCIAL – RESPONSABILIDA…
TJMS 0804522-33.2024.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS – TERMO INICIAL – ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO – PRAZO NÃO SUPERADO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARG…
TJMS 0800056-47.2021.8.12.0036
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL COLETIVA – PROFESSORES TEMPORÁRIOS – CONTRATOS EM "VAGAS PURAS" – PEDIDO DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO DE FGTS – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – LITISPENDÊNCIA – AÇÃO COLETIVA ANTERI…