Decisão · TJSP

TJSP 1007890-54.2024.8.26.0576

Rel. Décio Rodrigues21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos morais e materiais. Empréstimo consignado. Negativa de contratação. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Pedido de perícia técnica. Autora nega a assinatura eletrônica do instrumento contratual. Alegação de possível falsidade documental. Ponto controvertido da ação. Necessidade de

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