TJMS 1417138-14.2025.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MATRÍCULA EM PRÉ-ESCOLA – INDEFERIMENTO – CORTE ETÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS – INÍCIO DO CICLO DE ESTUDOS – EXTENSO LAPSO TEMPORAL PARA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA CONTRA A BASE DE CÁLCULO E FORMA DE CORREÇÃO E JUROS DO DÉBITO – PARÂMETROS DEFINIDOS EM DECISÃO ANTERIOR NÃO RECORRIDA – PRECLUSÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. I…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO – DEFERIM…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONFLITO ENTRE VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO A ATRAIR A COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNC…