TJMS 1404897-42.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MATRÍCULA EM PRÉ-ESCOLA – INDEFERIMENTO – CORTE ETÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1412653-68.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS EM NOME DE CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE PROVA DO REGIME DE BENS E DA COMUNICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0809966-67.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO - C…
TJMS 1422652-45.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 6 E 1234, DA REPERCUSSÃO GERAL – ANÁLISE DO CASO CONCRETO – AUSÊNCIA…
TJMS 1403060-78.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS COM RESCISÃO E COBRANÇA. RECONVENÇÃO CANCELADA POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCAT…