TJMS 0832325-45.2024.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE TELEFONIA – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DO…
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TJMS 0801019-83.2025.8.12.0046
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROTESTO CARTORÁRIO. DÍVIDA EXISTENTE, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL D…
TJMS 0801244-72.2025.8.12.0024
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA BANCÁRIA FRAUDULENTA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITOS. DANO MORAL. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1…