TJMS 0801019-83.2025.8.12.0046
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803762-38.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO – PROPAGANDA ENGANOSA NÃO COMPROVADA – PLENA CIÊNCIA DA…
TJMS 0801835-92.2024.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE AFASTOU O DANO MORAL – RECURSO DO AUTO…
TJMS 1400145-56.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PENSIONAMENTO PROVISÓRIO. LUCROS CESSANTES. AUSÊN…
TJMS 0855800-30.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – TARIFAS E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA – VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS –…