TJMS 1419989-26.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. RECEBIMENTO DE VALOR EXPRESSIVO EM AÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409552-23.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ORDEM DENEGADA.
TJMS 0845222-08.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. DESNECESSIDADE DE…
TJMS 2000494-44.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. APLICAÇÃO DO PMVG. INAPLICABILIDADE. COMPRA REALIZADA DIRET…
TJMS 0802310-56.2025.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE AUXÍLIO-ACIDENTE…