TJMS 0845222-08.2024.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE MORA. NOTIFICAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800797-96.2021.8.12.0033
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INOVAÇÃO RECURSAL – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO…
TJMS 0800244-15.2022.8.12.0033
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular…
TJMS 0817233-66.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PACOTES TURÍSTICOS NÃO USUFRUÍDOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 – DANO MATERIAL CONFIGURADO – REPARAÇÃO MORAL INDEVIDA – DEDUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DO QUANTU…
TJMS 0804780-36.2020.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE…