TJMS 0802310-56.2025.8.12.0002
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – CONSTATAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805191-60.2022.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – SALÁRIO BASE QUE ENGLOBA O ADICIONAL DE P…
TJMS 0800309-58.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA AJUIZAMENTO DE MONITÓRIA. SÚMULA 503/STJ. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. Nos termos da S…
TJMS 0823010-66.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS PELOS REQUERENTES – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNTRAB – PROMOÇÕES E PROGRESSÕES FUNCIONAIS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE…
TJMS 0804358-93.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR MEIO DA AÇÃO MOVIDA ANTERIORMENTE – NÃO OCORRIDA.…