TJMS 1402219-83.2026.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1414068-23.2024.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA – ERRO DE FATO – ART. 966, INCS. V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REANÁLISE – AÇÃO JULGA…
TJMS 0811226-87.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE – SENTENÇA QUE ACOLHEU ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM DEFESA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA MANIFESTAÇÃO – OFENSA AO ART. 10 E AO ART. 338, AMB…
TJMS 0865914-62.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. MULTA…
TJMS 0800210-43.2023.8.12.0053
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INAPLICABILIDADE. CONFORMIDADE COM O TEMA 1076 DO STJ. RECURSO DESPR…