TJSP 1200504-59.2024.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM…
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"APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO – REACOMODAÇÃO – ASSISTÊNCIA MATERIAL – DANOS MORAIS – I – Sentença de improcedência – Recurso da autora – II - Companhia aérea que…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE INAPLIC…