TJSP 1147981-07.2023.8.26.0100

Apelações – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Motorista de aplicativo de entregas – Desativação de conta – Recurso da iFood – Ausência de demonstração da suposta violação aos termos de uso – Verossimilhança das alegações da autora – Procedência acertada – Recurso da autora – Danos morais configurados – Indenização arbitrada em valor razoável –